Falta de transparência com gastos em publicidade faz MPSC ajuizar nova ação contra prefeito de Criciúma

A ação visa responsabilizar o prefeito Clésio Salvaro por improbidade administrativa.

Por Tcharlles Fernandes

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 11ª Pomotoria de Justiça da comarca de Criciúma, ingressou na data de hoje com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa visando a responsabilização do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), por descumprimento da legislação municipal que previa a obrigação de divulgação do preço pago com publicidade ou propaganda no próprio anúncio ou campanha veiculada nos meios de comunicação, bem como por evidenciar conteúdo subliminar de promoção pessoal do agente público em campanha publicitária veiculada no ano de 2019.

O Ministério Público havia expedido Recomendação para que o Prefeito fizesse constar das publicidades veiculadas o preço pago, nos termos da Lei Municipal n. 7.278/18, porém o Administrador decidiu por retira-la. Posteriormente, houve alteração da legislação municipal para que a divulgação dos gastos com publicidade e propaganda se desse apenas em local destacado no Portal Transparência, o que até a presente data também não é disponibilizado pelo Poder Público.

Por tal razão, requereu-se liminarmente que o Município seja obrigado a divulgar na imprensa escrita (jornais locais) e nas rádios locais os valores gastos com a produção e a veiculação da campanha publicitária intitulada "Superação", nos termos da Lei nº 7.278/18, em vigor na época da veiculação, bem como publicar, em destaque, no Portal Transparência, o preço pago pela produção e veiculação de publicidade e/ou propaganda pela Prefeitura Municipal e/ou pela Câmara Municipal de Criciúma, nos termos nova redação dada a Lei nº 7.278/18, em vigor desde 20 de agosto de 2019.

Procurada, a prefeitura de Criciúma informa por meio da assessoria que a procuradoria municipal ainda analisa a ação.

Recomendados para você

Projeto que altera o Estatuto do Desarmamento deve ser votado em 2019

Projeto que altera o Estatuto do Desarmamento deve ser votado em 2019

Se aprovado, o projeto vai flexibilizar o Estatuto do Desarmamento.

Sergio Moro deve aceitar convite de Bolsonaro para ser ministro

Sergio Moro deve aceitar convite de Bolsonaro para ser ministro

Juiz assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, uma fusão entre duas pastas que existem hoje. Com isso, a Polícia Federal ficará subordinada a ele.

Pesquisa: Bolsonaro dispara contra Haddad e vira sobre Ciro

Pesquisa: Bolsonaro dispara contra Haddad e vira sobre Ciro

Jair Bolsonaro, teria 47,1% de apoio dos eleitores em um eventual segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto contra Fernando Haddad, do PT, que ficaria com 38,1% dos votos totais.