A Câmara de Vereadores de Criciúma realizará uma audiência pública para debater a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19. A audiência será realizada na próxima quarta-feira (4), às 19 horas, na Associação Empresarial de Criciúma (Acic).
A proposta do encontro foi requerida pelos vereadores Ademir Honorato e Luiz Fontana, ambos do PL.
O problema está na obrigatoriedade e compulsoriedade. O que defendemos é o direito dos pais e mães que não querem vacinar suas crianças que tem seis meses até cinco anos de idade, comentou o vereador Ademirzinho.
A audiência, conforme Honorato, pretende promover um espaço de escuta e diálogo entre autoridades de saúde, representantes do poder público, especialistas e a população, diante das preocupações levantadas por diferentes segmentos da sociedade sobre a obrigatoriedade da imunização infantil.
Deputada Júlia Zanatta quer desobrigar vacinação infantil
A deputada federal Júlia Zanatta (PL), por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), quer a suspensão dos efeitos da nota técnica do Ministério da Saúde que incluiu as vacinas contra a Covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil. A parlamentar criciumense relata que o Brasil é o único país no mundo que está obrigando a vacinação infantil contra a Covid-19.
Zanatta argumenta, ainda, que a inclusão dos imunizantes para crianças com idades entre 6 meses e 5 anos é precipitada, uma vez que os casos de reações adversas graves são preocupantes e necessitam de mais investigação médica.
Recentemente, a deputada apresentou também dois Projetos de Lei que buscam desobrigar a vacinação de crianças e proibir, amplamente, a imposição de vacinas em todo o território nacional, inclusive em contextos de pandemia ou calamidade pública.
No PL 2641/2025, a deputada propõe que “toda vacinação somente poderá ser realizada mediante consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu representante legal”.
A medida se aplica a todas as faixas etárias e veta exigência de comprovação vacinal para matrícula em escolas, acesso a serviços públicos, participação em concursos ou emissão de documentos como passaporte e CNH.
A proposta também busca incluir no Código Penal o crime de “coação vacinal”, com pena de reclusão de 2 a 4 anos. Conforme o texto, haverá agravante se o autor for servidor público ou se o ato ocorrer em instituições de ensino ou saúde. O projeto define como coação não somente a ameaça direta, mas também medidas indiretas, como restrições de acesso a serviços e benefícios.
