Uma adolescente de 14 anos, acompanhada pelos pais, procurou atendimento médico nessa quarta-feira (18) em busca de realizar um “aborto legal”. Grávida de 24 semanas, fruto de uma relação consensual com o namorado, a adolescente foi atendida em um hospital particular de Criciúma. Após conversar com uma obstetra e com uma psicóloga, vendo que seu bebê era saudável, a adolescente desistiu de realizar o procedimento.
Aborto legal
No Brasil, o aborto legal é permitido em três situações: quando a gravidez é resultado de estupro, quando a gravidez representa risco de vida para mulher e quando o feto é anencéfalo, ou seja, não tem formação no cérebro.
Por lei, qualquer relação sexual com menores de 14 anos, mesmo que de forma consensual, configura estupro.
Coincidentemente, na próxima segunda-feira (23), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vota para instituir uma resolução com orientações para o aborto legal em crianças e adolescentes gestantes até 9 meses. As resoluções do Conanda têm força de lei e são juridicamente vinculantes.
De acordo com o g1, a resolução visa garantir um atendimento humanizado e especializado a crianças e adolescentes que têm direito ao procedimento.
Parlamentares de direita são contra a resolução
A análise da proposta, que já foi adiada uma vez, está movimentando políticos e influencers de direita, contrários à modificação.
Nesta semana, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) fez uma postagem afirmando que protocolaria uma indicação para que a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, rejeite a resolução que será votada no Conanda. Ele ameaçou entrar com um mandado de segurança caso a medida seja aprovada.
A deputada federal criciumense Júlia Zanatta (PL) apresentou um projeto para alterar a lei que cria o Conanda. A proposta da parlamentar é proibir o órgão de discutir o tema do aborto em crianças e adolescentes.
A minuta obriga hospitais a terem médicos que realizem o aborto em qualquer fase da gravidez, afastando profissionais que alegarem objeção de consciência. Mesmo após o vazamento, o texto segue sendo discutido a portas fechadas. Sou totalmente contra. Isso é desumano, inconstitucional e ultrapassa as competências do Conanda, disse Júlia.
A resolução traz ainda outras determinações. Explica que é necessário que cada mesorregião tenha um aparelho de saúde capaz de realizar o aborto legal, a fim de que a transferência de município seja uma exceção, não a regra.
O texto também especifica a necessidade de uma escuta especializada das vítimas de violência sexual de forma a não culpabilizá-la ou criminalizá-la, "garantindo-se uma abordagem respeitosa e sensível à proteção de seus direitos, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro em que a criança ou adolescente possa se expressar livremente".
