Em meio ao impasse sobre a extensão da cobrança de estacionamento rotativo em Criciúma, um motorista foi flagrado aos berros com um agente de monitoramento do rotativo. O registro aconteceu na manhã desta segunda-feira (17), na Avenida Rui Barbosa, no Centro.
Conforme apurado pela reportagem, o motorista, ainda não identificado, estacionou em área de Zona Azul e foi notificado a realizar o pagamento pelo agente.
Desconte, o homem começou a gritar e chamou o trabalhador de “vagabundo”.
Tu já passou aqui agora e eu disse que em dois minutos eu saiu. Tu chegou ali e voltou e disse (inaudível), vagabundo. Tira lá do sistema para eu pagar, tira. Vagabundo. É um roubo o que estão fazendo, disse o homem que após a discussão realizou o pagamento.
Impasse
Mesmo após o pedido de suspensão da ampliação do estacionamento rotativo por parte do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a Prefeitura de Criciúma manteve a decisão e a segunda etapa da implantação do sistema inicia nesta segunda-feira (17).
Expansão do estacionamento rotativo aumentará em 2.100 o número de vagas; somente 300 serão gratuitas
Distribuídas em 47 ruas e avenidas, a expansão aumenta para 2.100 o número de vagas nos bairros Centro, Pio Corrêa e Comerciário. Dessas vagas, somente 300 serão destinadas gratuitamente para idosos, pessoas com deficiência e motocicletas.
Na última quinta-feira (13), o MPSC emitiu uma nota recomendando que a ampliação fosse suspensa para que fosse aguardado até a realização de uma audiência pública com a Câmara de Vereadores do município, que acontece no dia 27 de março.
Segundo o MPSC, a decisão do Executivo deve respeitar os princípios de transparência e participação popular, conforme previsto na Constituição Federal, na Constituição de Santa Catarina e na Lei n. 14.133/2021. Para o órgão, a primeira audiência pública teve baixa participação de moradores das regiões afetadas.
Associações de bairros e vereadores também manifestaram preocupação pelo local onde será ampliado o estacionamento rotativo, já que são áreas predominantes residenciais.
O MPSC deu um prazo de 48 horas para atendimento ou não da recomendação. Na sexta-feira (14), a Prefeitura de Criciúma emitiu uma nota para esclarecer que a ampliação seguiria conforme o planejado.
“O posicionamento foi formalmente encaminhado ao MPSC, reforçando que todo o processo ocorreu com legalidade, transparência e participação popular”, diz um trecho da nota da prefeitura.
A prefeitura também alegou que o tema é debatido desde 2021 e que o projeto foi analisado e aprovado pelo TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).
