Na manhã desta sexta-feira (30/01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Aurantium, em apoio à investigação conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.
A investigação apura supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado no Município de Criciúma, em 2023, cujo objeto foi a concessão onerosa de uso para exploração comercial de espaço público localizado em uma praça municipal.
A licitação deveria promover uma disputa em igualdade de condições entre empresas interessadas em instalar e explorar ponto comercial em uma estrutura pública, mediante o pagamento mensal ao Município de um valor de outorga. Uma das regras do edital exigia que os sócios das empresas não fossem servidores públicos ou agentes políticos do Município, nem tivessem parentesco com eles.
O procedimento busca esclarecer a prática dos crimes de falsidade ideológica na constituição de empresa vencedora da licitação, frustração ao caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório. Durante as apurações, foram identificados indícios de que o caráter concorrencial do certame teria sido comprometido, em prejuízo da igualdade de condições entre os participantes.
Conforme apurado, os investigados teriam se valido de interpostas pessoas para burlar impedimentos relacionados à declaração de inexistência de parentesco, além de terem tido acesso a informações privilegiadas do certame, o que teria afetado diretamente a competitividade da licitação.
Foi identificada simulação societária com o objetivo de contornar exigências previstas no edital na medida em que um dos sócios de fato da empresa seria, desde 2021, servidor público no Município de Criciúma.
Ainda está em investigação um possível subfaturamento das propostas apresentadas, ou seja, há suspeita de que a empresa vencedora pagaria um valor abaixo da média de mercado para explorar comercialmente o bem público. São investigados agentes públicos e privados.
A operação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, realizados nas dependências da Prefeitura de Criciúma.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para prosseguimento das diligências.
