A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (9) a admissibilidade do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 9/2026, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL), que propõe a redução da maioridade penal e amplia a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
A matéria retorna à pauta após dois adiamentos consecutivos nas últimas semanas, sendo o mais recente motivado por um pedido de vista apresentado por parlamentares de esquerda.
O texto proposto por Zanatta reduz a idade de imputabilidade penal para 16 anos e estabelece que adolescentes entre 12 e 16 anos também possam ser responsabilizados por crimes praticados com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a legislação atual não oferece respostas adequadas diante do aumento da participação de menores em crimes violentos e acaba sendo utilizada por organizações criminosas que recrutam adolescentes para a prática de delitos.
A proposta também argumenta que jovens de 16 anos já possuem direitos políticos, como o voto facultativo, e, por isso, devem responder criminalmente por seus atos em determinadas circunstâncias.
Protocolada em maio deste ano, a PEC recebeu o apoio de 186 deputados federais, número superior ao mínimo exigido para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição. Caso seja considerada admissível pela CCJ, a matéria seguirá para análise de mérito em comissão especial antes de ser submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Para Zanatta, a discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar força diante de casos recentes envolvendo adolescentes em crimes violentos e da crescente sensação de impunidade. A deputada defende que a legislação precisa ser atualizada para garantir maior proteção à sociedade e impedir que menores sejam utilizados por facções criminosas na prática de delitos graves.
