O Procon de Criciúma autuou, nesta semana, dois postos de combustíveis por cobrança abusiva no preço do óleo diesel. A ação fiscalizou sete estabelecimentos da cidade e identificou, em dois deles, valores acima do esperado sem justificativa apresentada.
Nesses casos, o litro do diesel comum era vendido a R$ 7,43 e o do diesel aditivado a R$ 7,45. Conforme o levantamento do órgão, os preços praticados deveriam ficar em torno de R$ 6,99.
Durante a fiscalização, os postos apresentaram notas fiscais e outros documentos para comprovar os valores cobrados nas bombas, especialmente após anúncios recentes de reajuste pelas refinarias. Quando há comprovação, o procedimento é encerrado com o registro de que o preço está devidamente fundamentado.
Nos dois postos autuados, porém, o Procon constatou aumento antecipado e sem base documental. De acordo com o órgão, os estabelecimentos reajustaram o preço do diesel antes mesmo do aumento oficial nas refinarias, com valores acima do impacto estimado e sem comprovação que justificasse o repasse ao consumidor. A fiscalização foi realizada nos dias 23 e 24 de março.
Esse tipo de conduta é considerado prática abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor. As empresas autuadas agora respondem a processo administrativo e têm prazo legal para apresentar defesa.
