Projeto que altera o Estatuto do Desarmamento deve ser votado em 2019

Se aprovado, o projeto vai flexibilizar o Estatuto do Desarmamento.

Por Redação

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do projeto de lei que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, divulgou na manhã desta segunda-feira (5) que vai tentar retardar a votação da proposta neste ano. De acordo com ele, a decisão foi tomada durante uma conversa com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Dentre todas as ideias já propostas para flexibilizar ou revogar o Estatuto do Desarmamento, a de Peninha é a que está em fase mais adiantada na Câmara dos Deputados. O projeto está pronto para ser analisado no Plenário. Caso aprovado, passará pelo Senado e, se não houver mudanças, seguirá, na sequência, para a sanção ou veto presidencial.

De acordo com Peninha, a decisão foi tomada para esperar que os novos deputados eleitos tomem posse. A expectativa é de que os próximos parlamentares tenham perfil mais conservador. Para ele, isso poderia dar mais chances de a proposta ser aprovada a partir de 2019.

"Se forçássemos a barra para votar esse ano, haveria risco de a proposta ser rejeitada - e um trabalho de 6 anos iria pelo ralo. A composição do novo Congresso é mais conservadora. Com os novos deputados, as chances de aprovarmos o PL 3722 são bem maiores", escreveu em uma rede social.

Entenda o projeto

Se aprovado, o projeto de Peninha vai flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, o qual determina, principalmente, que apenas agentes de forças de segurança pública podem ter o porte de armas legais. Para outros cidadãos, a possibilidade de andar armado nas ruas é altamente restrita, embora possível.

Com a proposta de Peninha, no entanto, o acesso às armas fica mais fácil. Atualmente, para comprar uma arma, é preciso ter, no mínimo, 25 anos de idade. Já o porte só é permitido para quem comprove, junto à Polícia Federal, a necessidade funcional ou o fato de viver sob uma situação de risco à própria vida.

A ideia do deputado catarinense é permitir a compra a partir de 21 anos e o porte depois dos 25. Há também novas regulamentações para quem quiser colecionar armas, que não constam no atual Estatuto do Desarmamento. O projeto de lei pode ser consultado na íntegra, no site da Câmara.

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