O reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado na tarde desta quarta-feira (7) no plenário do Senado, por 41 votos a 16. A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
O impacto estimado do aumento é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. O subsídio dos magistrados passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, e estará aberta a porta para os desdobramentos.
Poderá haver reflexos no Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público, além dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas.Se considerado o "efeito cascata" nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), durante leitura de parecer no plenário da Casa, o presidente do STF, Dias Toffoli, se compromete a acabar com o auxílio-moradia. Isso, disse ele, diminuiria o impacto nas contas públicas.
— Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado — pontuou Bezerra, ao ler seu parecer. Bezerra foi designado relator pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que articulou nos bastidores para votar ontem os projetos.
Mais cedo, nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro mostrou contrariedade com a proposta de reajuste.
— Obviamente que não é o momento. O que está em jogo é o futuro do Brasil. Vejo com preocupação. Estamos todos no mesmo barco — disse Bolsonaro ao deixar reunião com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato.
Articulações
Durante toda a tarde, integrantes de entidades ligadas a magistrados peregrinaram pelos gabinetes dos senadores. Na tentativa de sensibilizar os parlamentares, os servidores lembraram do acordo fechado entre os presidentes da República, Michel Temer, e do STF, Dias Toffoli, atrelando o aumento à restrição do auxílio-moradia, um dos benefícios do Judiciário mais criticados por parlamentares.
Toffoli utilizou o argumento em uma conversa com a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), nesta quarta-feira (7), durante almoço na Embaixada do Chile. Inicialmente contrária ao texto, a parlamentar preferiu não votar, embora estivesse no plenário.
Aprovado em 2016 pela Câmara dos Deputados, o tema estava parado desde então na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O então relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), havia emitido parecer contrário ao aumento.
Durante a votação, ele protestou na tribuna contra a apreciação da matéria, advertindo que o rombo poderá chegar a R$ 6 bilhões, na projeção de consultores do Senado, devido ao efeito cascata.
A votação do projeto foi articulada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que garantiu a aprovação de um pedido de urgência da matéria na noite de terça-feira, no mesmo dia em que participou de uma reunião com o presidente do STF.
Oposição faz coro às críticas
Senadores afirmaram que foram pegos de surpresa com a manobra. Apesar da expectativa de embates no futuro governo, a oposição fez coro às críticas de Bolsonaro.— É inadequado, anacrônico, antagônico à realidade do Brasil atual. Há Estados quebrados, muitas categorias de servidores públicos com arrocho salarial — criticou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacando que, apesar de concordar sobre o tema com o futuro presidente, será oposição ao novo governo.
Entre os senadores que foram à tribuna defender o aumento, estavam Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR), que elogiaram Eunício pela "coragem" em pautar o tema. Jucá defendeu que a medida não cria novos gastos para a União, mas garante a independência no uso dos recursos encaminhado ao Judiciário.
— O teto será cumprido. Não estamos aqui discutindo aumento de gasto do Poder Judiciário — disse.
Além do reajuste aos integrantes do STF, outro projeto votado aprovou o mesmo índice de reposição salarial ao procurador-geral da República.
