Foi aprovado nesta terça-feira (02), em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL) que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em todo estado. O único voto contrário foi do deputado Marquito (PSOL).
A lei considera ambiente público todo o espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, estando incluídos nesse rol os parques e vias públicas.
A proposta visa estabelecer uma multa administrativa para quem for pego portando ou utilizando drogas em locais públicos. O objetivo é inibir quem faz uso de drogas nesses espaços. Ao ser flagrado, a pessoa assina um termo circunstanciado e recebe a multa. Se não pagar, é protestado em cartório e fica com o nome sujo, disse Jessé.
A proposta, que passa a ser chamada de Proposição de Lei, segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
