Júlia Zanatta tem Projeto de Lei que define o uso de banheiros pelo sexo de nascimento

A parlamentar criciumense apresentou o projeto em junho.

Por Tcharlles Fernandes

Repercutiu nas redes sociais o caso envolvendo um transexual que alega ter sido impedido de usar o banheiro feminino de uma academia localizada região central de Criciúma.

Alegando ser “retificada”, o homem que se identifica como mulher chegou a registrar um boletim de ocorrência afirmando ter, em tese, sido vítima de transfobia por parte da academia. A Polícia Civil (PC) investigará o caso.

Após a divulgação do vídeo que mostra a situação, conforme apurado pelo Portal Melhores Publicações, a academia foi procurada por diversos novos alunos que aprovaram a atitude da empresa.

Deputada quer separação dos banheiros de acordo com o sexo de nascimento

A deputada federal criciumense Júlia Zanatta (PL) apresentou, em julho do corrente ano, um Projeto de Lei federal que tem como objetivo a separação por sexo de nascimento no uso de banheiros, vestiários, enfermarias e assemelhados, nas escolas, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho, quando de uso coletivo.

Em sua justificativa, a parlamentar cita que no Brasil esses espaços foram naturalmente organizados pelo critério do sexo de nascimento, sendo um critério claro, objetivo e que reconhece as diferenças e necessidades dos grupos de homens e mulheres.

Não é crível que somente a partir da identidade de gênero, pessoas do sexo masculino possam acessar os banheiros destinados a pessoas do sexo feminino. Há, inclusive, diversos alertas de que as leis de não discriminação que permitem que as pessoas entrem nos banheiros com base em sua 'identidade de gênero' e não no sexo de nascimento, estão dando aos predadores sexuais a oportunidade de explorar as circunstâncias e cometer 'voyeurismo', estupro, assédio e violência sexual.

Ademais, é relevante lembrar que tais situações já têm ocasionado transtornos e prejuízos para trabalhadores, funcionários da limpeza e seguranças, que vêm sendo constrangidas e, até mesmo, demitidas por barrarem pessoas que acessam espaços destinados as pessoas do sexo feminino.

Inclusive, ressalta-se que não existe nenhum impeditivo para a criação de terceiros banheiros unissex. O objetivo deste projeto de lei é a preservação dos banheiros e espaços de uso coletivo que exigem algum grau de privacidade dividida por sexo de nascimento, isto é homem ou mulher, a fim de garantir o direito de mulheres e meninas em terem o banheiro feminino como local exclusivo e seguro, diz a deputada.

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