O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação contra uma mãe de Criciúma que se recusou a vacinar a filha de quatro anos contra a Covid-19.
O órgão, exige o pagamento de multa por causa da negativa da mãe em cumprir o calendário de vacinação infantil da filha.
O pedido é baseado no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como infração administrativa o ato de descumprir os deveres inerentes ao poder familiar, deixando de garantir aos filhos o direito à saúde.
No artigo 14, o ECA também estabelece como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
Desde outubro de 2023, a vacina contra a Covid-19 faz parte do Calendário Nacional de Vacinação Infantil.
Na tarde desta quarta-feira (7), Letícia, através de sua conta no Instagram, disse que logo após publicar o vídeo que expôs a situação, o andamento de seu caso tomou um andamento mais rápido, o que seria incomum, conforme ela. Letícia tem até sexta-feira (9) para apresentar sua defesa.
Entenda
No dia 18 de março, Letícia Machado, de 27 anos, mãe de uma menina, de quarto anos, foi surpreendida com uma notificação para comparecimento ao Conselho Tutelar. A filha de Letícia estuda na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Profº. Jairo Luiz Thomazi, no bairro Jardim Angélica.
Através da escola, recebi um bilhete no caderno de recado da minha filha. Quando eu cheguei no Conselho Tutelar, me informaram que a vacina da Covid-19 estava fazendo parte do calendário vacinal, então era obrigatória. Me deram o prazo de cinco dias para vacinar minha filha e levar a declaração de vacina para a escola.
Eu reforcei que não vacinaria, aí a conselheira disse que então ela me encaminharia para o Ministério Público de Santa Catarina, dizendo que eu posso ser processada e receber uma multa. Já se passaram cinco dias e até agora ninguém me intimou. Não vacinei e nem irei vacinar, diz Letícia.
Por conta da situação, o prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola (PSD), chegou a se manifestar. O chefe do executivo municipal afirmou que “perseguir famílias que não se vacinaram contra coronavírus é perturbador e está acontecendo aqui”.
O Conselho Tutelar do município, rebatendo o prefeito, disse que “a lei não serve para ser discutida, serve para ser cumprida e quando ela não é cumprida, cabe ao órgão fazer o seu papel”.
Deputada Júlia Zanatta quer suspensão da obrigatoriedade
A deputada federal Júlia Zanatta (PL), por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), quer a suspensão dos efeitos da nota técnica do Ministério da Saúde que incluiu as vacinas contra a covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil. A parlamentar criciumense relata que o Brasil é o único país no mundo que está obrigando a vacinação infantil contra a Covid-19.
Zanatta argumenta, ainda, que a inclusão dos imunizantes para crianças com idades entre 6 meses e 5 anos é precipitada, uma vez que os casos de reações adversas graves são preocupantes e necessitam de mais investigação médica.
