A 40ª promotoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), responsável pelo controle externo da atividade policial, instaurou um procedimento investigatório e preparatório para eventuais ações penais e de improbidade administrativa contra o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, pela sua atuação no caso do cão Orelha.
A investigação busca rastrear condutas ditas ilegais atribuídas ao delegado-geral e apurar se ele teria cometido crime de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e ato de improbidade administrativa por “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado”.
O procedimento também vai verificar se houve a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal. Esse ato ocorre quando o agente público utiliza as redes sociais pessoais para se apresentar como protagonista de iniciativas públicas, com linguagem elogiosa, frequência reiterada e abordagem personalizada.
O órgão vai analisar os vídeos publicados no Instagram do delegado e as coletivas de imprensa. Ulisses Gabriel também será ouvido e poderá fazer sua defesa. Se forem caracterizadas as condutas, o MPSC pode mover ações penais e de improbidade administrativa que resultem até na perda do cargo.
A 40ª promotoria não está envolvida com as diligências do caso Orelha, mas entrou no assunto provocada por uma série de representações acerca da conduta do delegado. As partes que fizeram essas representações e a Secretaria de Segurança Pública já foram notificadas.
As investigações também ganham uma dimensão política às vésperas do início do período eleitoral, já que o MPSC e a Polícia Civil (PC) são parceiros em uma série de ações institucionais e Ulisses é pré-candidato a deputado estadual.
O MPSC está atuando no caso Orelha e recentemente pediu novas investigações à PC para dar encaminhamento ao caso.
