O parecer da deputada federal Júlia Zanatta (PL) foi considerado decisivo para aprovação admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritíveis os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A votação da proposta ocorreu nessa quarta-feira (15), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Ao defender a proposta, a parlamentar afirmou que não acredita na ressocialização de autores desse tipo de crime e sustentou que o Estado não pode permitir que o tempo sirva como instrumento de impunidade. Segundo Zanatta, muitas vítimas levam anos ou até décadas para conseguir denunciar os abusos em razão dos traumas psicológicos provocados pela violência.
“O tempo nunca pode proteger quem destruiu a infância de uma criança”, defendeu a deputada durante a discussão da matéria.
A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal para estabelecer que crimes sexuais contra crianças e adolescentes não prescrevem. Na prática, isso significa que os autores poderão ser investigados, processados e punidos independentemente do tempo transcorrido entre o crime e a denúncia.
Durante o debate, Júlia Zanatta também argumentou que crianças vítimas de abuso frequentemente demoram anos para revelar o que sofreram, justamente pelo medo, pela manipulação do agressor e pelas consequências emocionais do crime. Para a deputada, impedir a prescrição é uma forma de garantir que essas vítimas tenham acesso à Justiça quando estiverem preparadas para denunciar.
Com a aprovação da admissibilidade pela CCJ, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial, que discutirá o mérito da proposta. Se receber novo parecer favorável, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para entrar em vigor.
