Uma declaração proferida pelo vereador Amaral Bittencourt (PSD) causou forte repercussão e revolta na comunidade jurídica local durante a sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma realizada nesta segunda-feira (24). Do púlpito da Casa Legislativa, o parlamentar afirmou que “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”.
A fala espalhou-se rapidamente e gerou repulsa imediata entre advogados do município, que consideraram a manifestação uma ofensa grave e uma generalização indevida contra a classe profissional.
A reportagem procurou o vereador Amaral Bittencourt para que se posicionasse sobre o ocorrido, mas até o fechamento desta matéria ele não havia se manifestado.
OAB emite Nota de Repúdio e promete medidas cabíveis
Diante do episódio, a OAB Seccional de Santa Catarina e a OAB Subseção de Criciúma divulgaram uma Nota de Repúdio conjunta, assinada pelo presidente da subseção local, Moacyr Jardim de Menezes Neto.
No documento, a entidade destaca que, embora respeite a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar para a fiscalização e a crítica legítima, tais garantias não autorizam o abuso de direitos nem ofensas genéricas à honra e à reputação dos profissionais.
Liberdade de expressão, entretanto, não se confunde com liberdade para ofender, imputar genericamente a uma categoria profissional a prática de atos desonestos ou criminosos ou atingir, sem individualização e sem qualquer demonstração, a honra e a reputação de milhares de pessoas, destaca a nota da OAB.
A Ordem ressaltou ainda que as declarações do vereador serão submetidas à análise jurídica e que serão adotadas todas as medidas judiciais e institucionais cabíveis nas esferas pertinentes para examinar eventuais excessos e responsabilidades decorrentes do discurso.
