Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, dia 26, rejeitar pedido de liminar feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições. Em Santa Catarina, foram 125.185 títulos cancelados entre 2016 e 2018.
Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.
O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.
A data limite para cadastramento e atualização da situação foi 9 de maio. De acordo com o TSE, 60.173 catarinenses acertaram a situação eleitoral para este pleito.
