A maior parte da bancada catarinense que estará no Congresso, em Brasília a partir de 2019 é a favor de flexibilizar a lei atualmente em vigor.
O tema voltou à tona com a ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. O futuro chefe do Executivo defende as mudanças, para facilitar o acesso às armas para quem ele considera como "pessoas de bem". Para isso, ele é favorável à aprovação do projeto do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB), que prevê a flexibilização da lei atual.
O Estatuto do Desarmamento é uma lei que foi aprovada em 2003 e, desde então, restringiu muito o acesso de cidadãos comuns às armas de fogo legais.
Os 19 parlamentares eleitos do estado - 16 deputados federais e três senadores - foram questionados sobre o posicionamento deles a respeito do tema. Seis não responderam o questionário enviado pela reportagem.
Deputados federais:
Ângela Amin (PP) - Não opinou - A deputada eleita preferiu não se manifestar por não ter conhecimento da matéria.
Carlos Chiodini (MDB) - Favorável - “Sou a favor da discussão do tema e da regulamentação por lei: da venda, porte e posse de armas”.
Carmen Zanotto (PPS) - Favorável - “O Estatuto do Desarmamento não pode ser apenas revogado. Podemos discutir e flexibilizar com a liberação para alguns casos, como, por exemplo, nas comunidades isoladas que ficam no interior dos municípios”.
Celso Maldaner (MDB) - Não opinou - “Precisamos avaliar os números em relação à lei aprovada (homicídios, ferimentos a bala etc) e a burocracia e os valores para que o cidadão tenha a posse da arma. Mesmo assim, vejo que este não seja o principal assunto a debatermos nesse novo início de governo”.
Daniel Freitas (PSL) - Favorável - “Sou e serei a favor da revogação da Lei (Estatuto do Desarmamento), pois acredito que o novo projeto permite ao cidadão o acesso à sua própria defesa e de sua família. Além disso, possibilita ao Estado controlar fabricação, comercialização e circulação de armas, com a vantagem de monitorar a utilização ou uso irregular”.
Darci de Matos (PSD) - Favorável - “Serei a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento. O cidadão de bem tem que ter o direito de se defender. Precisamos discutir e elencar alguns ajustes pontuais, entre eles, a necessidade de se verificar antecedentes criminais”.
Gilson Marques (Novo) - Favorável - “Votarei a favor da revogação. O cidadão honesto não pode ser privado do seu direito à legítima defesa. O referido estatuto, infelizmente, acabou desarmando apenas quem já cumpre as leis”.
Hélio Costa (PRB) - Favorável - “O cidadão deve ter a opção de poder comprar uma arma de fogo sem toda a burocracia que existe. É um trabalho enorme conseguir a licença para comprar um revólver .38, e é apenas para tiro esportivo ou para colecionar”.
Ricardo Guidi (PSD) - Favorável - “O cidadão deve ter o direito à legitima defesa, não podemos mais viver com medo de bandido”.
Rodrigo Coelho (PSC) - Favorável - “Votarei a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento porque é preciso assegurar às pessoas de bem o direito à legítima defesa”.
Rogério Peninha Mendonça (MDB) - Favorável - O deputado é autor do PL 3.722/2012, que visa a flexibilizar pontos do atual Estatuto do Desarmamento.
Senadores
Esperidião Amin (PP) - Favorável - “Sou a favor da flexibilização da posse (propriedade) de arma (máximo de duas)”.
Jorginho Mello (PR) - Favorável - “Sou a favor do direito de a pessoa ter o porte de armas para sua proteção a partir do cumprimento de uma série de requisitos, como para a proteção de seu domicílio e agricultores que moram em zonas rurais e ficam distantes do policiamento”.
*Os deputados federais Caroline de Toni (PSL), Fábio Schiochet (PSL), Coronel Armando (PSL), Pedro Uczai (PT) e Geovânia de Sá (PSDB), e o senador Dário Berger (MDB) foram procurados, mas não responderam as perguntas.
