A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (31).
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu na manhã desta quinta-feira (31), pela volta de Clésio Salvaro (PSD) ao cargo de prefeito de Criciúma.
De forma unânime, os três desembargadores deferiram parcialmente o pedido da defesa de Salvaro.
Com a decisão, estão afastadas as medidas cautelares de proibição de acesso ao Paço Municipal e a qualquer órgão público assim como o monitoramento eletrônico.
A lei deve ser sancionada pelo prefeito Clésio Salvaro.
Em cenário desfavorável, presidente revogou nesta terça-feira texto de 22 de maio.
Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda julgamento de recursos em instâncias superiores.
