Ao lado de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), o deputado federal criciumense Daniel Freitas (PL) votou a favor do texto-base do projeto de lei que cria novas funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta foi aprovada por 209 votos favoráveis e 165 contrários. A votação, que ocorreu na noite desta terça-feira (09), foi conduzida pelo primeiro-secretário da Mesa Diretota, Carlos Veras (PT-PE), enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a ministra da Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O texto foi enviado à Câmara pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em março de 2024. O projeto cria 160 funções comissionadas na sigla FC-6, identificadas como "assistente VI", que ficam nos gabinetes dos ministros da Corte.
Servidores que ocuparem a função ganham 'bônus' de R$ 3.452,10. A função é destinada a funcionários de carreira do STF que já estejam em posições de gerência, chefia ou confiança.
A criação das funções tem custo estimado de R$ 22 milhões em três anos. Como a proposta não foi votada no ano passado, será necessário reajustar esse valor. Pelo texto, a criação das funções não aumenta o limite das despesas primárias porque os recursos já estão previstos no Orçamento reservado ao STF.
Além de Freitas, os deputados federais de Santa Catarina que votaram pela criação dos cargos foram os petistas Ana Paula Lima e Pedro Uczai.
