Abuso de autoridade: PMSC não revela mais nomes e fotos de presos

Para não infringir a nova lei federal, a corporação não vai mais identificar criminosos e suspeitos nem mesmo pelas iniciais.

Por Tcharlles Fernandes

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) não vai divulgar mais nomes e imagens de presos. Nem mesmo iniciais ou fotos sem mostrar rosto, de costas ou só com parte do corpo dos acusados. Essa é uma das primeiras mudanças geradas em SC pela Lei de Abuso de Autoridade. A nova legislação entrou em vigor na sexta-feira (03/01/2020).

A corporação vinha reduzindo a divulgação dessas informações há algum tempo, mas agora colocou fim à prática. A PMSC prepara cursos e material para esclarecer as dúvidas aos policiais diante das novas regras. A polícia diz não fazer juízo de valor sobre a legislação. “O trabalho segue o mesmo e não será diferente com a Lei de Abuso de Autoridade”, afirmou a instituição.

Segundo a PMSC, a nova legislação exige mudanças no tratamento das informações. De acordo com o artigo 13 da lei, autoridades não podem constranger o preso ou detento ao exibi-lo à “curiosidade pública”, total ou parcialmente. Nesse caso, a pena é de um a quatro anos de prisão.

Recomendados para você

Idoso que estava desaparecido é encontrado morto

Idoso que estava desaparecido é encontrado morto

O corpo de Valentin Puziski, 63 anos, que estava desaparecido desde a última quinta-feira, foi...

Após furtar carro, criminoso é preso

Após furtar carro, criminoso é preso

No final da manhã desta segunda-feira, dia 27, um bandido foi preso em flagrante na área...

Menor é apreendido com drogas

Menor é apreendido com drogas

Durante a tarde deste domingo, dia 19, a Polícia Militar apreendeu um jovem pelo crime análogo...