Abuso de autoridade: PMSC não revela mais nomes e fotos de presos

Para não infringir a nova lei federal, a corporação não vai mais identificar criminosos e suspeitos nem mesmo pelas iniciais.

Por Tcharlles Fernandes

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) não vai divulgar mais nomes e imagens de presos. Nem mesmo iniciais ou fotos sem mostrar rosto, de costas ou só com parte do corpo dos acusados. Essa é uma das primeiras mudanças geradas em SC pela Lei de Abuso de Autoridade. A nova legislação entrou em vigor na sexta-feira (03/01/2020).

A corporação vinha reduzindo a divulgação dessas informações há algum tempo, mas agora colocou fim à prática. A PMSC prepara cursos e material para esclarecer as dúvidas aos policiais diante das novas regras. A polícia diz não fazer juízo de valor sobre a legislação. “O trabalho segue o mesmo e não será diferente com a Lei de Abuso de Autoridade”, afirmou a instituição.

Segundo a PMSC, a nova legislação exige mudanças no tratamento das informações. De acordo com o artigo 13 da lei, autoridades não podem constranger o preso ou detento ao exibi-lo à “curiosidade pública”, total ou parcialmente. Nesse caso, a pena é de um a quatro anos de prisão.

Recomendados para você

Bandidos são presos em Criciúma

Bandidos são presos em Criciúma

A Polícia Civil de Araranguá, com apoio do Serviço Aeropolicial (Saer) e guarnições da...

Criminosos assaltam farmácia no Rio Maina

Criminosos assaltam farmácia no Rio Maina

Por volta das 22h da noite desta terça-feira, dia 16, uma farmácia foi assaltada no Rio Maina,...

Polícia Militar cumpre mandado de prisão

Polícia Militar cumpre mandado de prisão

Após levantamento da Agência de Inteligência da Polícia Militar, na manhã desta...