Para atender uma das solicitações de uma licitação promovida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul, a empresa Barreiras Prestadora de Serviços Ldta, que venceu uma licitação em Criciúma, emitiu notas fiscais falsas. O apontamento consta em uma denúncia realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Conforme o Promotor de Justiça Guilherme Luiz Lutz Morelli, com objetivo de alterar a verdade e tornar uma de suas empresas vencedoras da licitação, Jacó Kulik, sócio da Barreira Prestadora de Serviços Ltda, em 2016, inseriu documentos falsos durante os trâmites burocráticos do pregão tentando fraudar o caráter competitivo do procedimento com objetivo de obter vantagens ilícitas.
Segundo o promotor, a empreitada criminosa não se consumou por circunstâncias alheias a vontade de Kulik, na medida que a Comissão de Licitação tomou conhecimento sobre a falsidade dos documentos e desclassificou a empresa do acusado.
Utilizando notas fiscais fraudulentas da empresa Barreiras Prestadora de Serviços Ltda, o empresário tentou falsificar um termo de capacidade técnica para beneficiar sua outra empresa (Caçambas Brasil Transportes e Serviços Eirele Me), classificada em primeiro lugar na fase de lances no processo licitatório.
As notas falsificadas serviriam, de acordo com o MPSC, para dar aparência legal à carga horária de execução de serviços solicitada pelo edital. Como a empresa Caçambas Brasil Transportes e Serviços Eirele Me não atendia ao requisito, a Barreira Prestadora de Serviços Ltda foi utilizada para fraudar as notas fiscais e, através do crime, preencher o requisito exigido para beneficiar a Caçambas Brasil Transportes e Serviços Eirele ME.
Por conta do ato, houve a desclassificação da empresa Caçambas Brasil Transportes e Serviços Eirele Me, bem como a imposição de penalidade administrativa, impedindo que a empresa pudesse licitar com todos os órgãos e entidades da administração pública de Jaraguá do Sul.
Diante dos crimes, o MPSC denunciou o empresário (que já responde outros processos pelos mesmos crimes) pelos crimes de fraude à licitação e falsificação de documentos. Até o momento, não houve sentença.
Jacó Kulik, sócio da empresa Barreira Prestadora de Serviços Ltda e Caçambas Brasil Transportes e Serviços Eirele Me foi procurado pela reportagem, porém não retornou até o momento. O espaço segue aberto.
Licitação em Criciúma
Nessa terça-feira (12), o portal Melhores Publicações mostrou que a Barreiras Prestadora de Serviços Ldta, com sede em Toledo(PR), venceu uma licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Criciúma (PMC) e deve receber R$ 8.676.591,84.
A licitação busca atender serviços de higienização, desinfecção e conservação de bens moveis e imóveis, lavagem de calçadas e demais áreas necessárias das unidades escolares e demais locais sob a responsabilidade da secretaria de Educação de Criciúma.
Por nota, a prefeitura de Criciúma disse que o processo licitatório foi conduzido em estrita observância à legislação, informando que 18 empresas participaram e não houve qualquer manifestação ou recurso referente à idoneidade ou situação jurídica da empresa vencedora.
