A Prefeitura Municipal de Criciúma (PMC) deve instaurar, nos próximos dias, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se um vídeo publicado por um concessionário nas redes sociais é incompatível com os princípios da moralidade administrativa. A informação foi confirmada por fontes do Paço Municipal.
O caso ganhou repercussão após o empresário Daniel Farias divulgar, em uma página no Instagram, um vídeo em que aparece tomando banho, utilizando apenas uma logomarca para cobrir as partes íntimas. Segundo a apuração, o símbolo utilizado faz referência ao Complexo Esportivo Imigrante.
Farias é responsável pela concessão das dependências do ginásio de esportes do bairro Laranjinha, imóvel pertencente ao Município. O espaço integra o Complexo Esportivo Imigrante e conta com campo de futebol, quadra de grama sintética, cancha de bocha, salão de festas, bar e lanchonete.
De acordo com a reportagem, já existe atualmente um Processo Administrativo em andamento para apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte do concessionário.
Em vistoria preliminar, teriam sido constatadas irregularidades na estrutura externa do ginásio, que apresenta estado de conservação considerado precário, com acúmulo de sujeira, vidros quebrados, pichações e a retirada da placa de inauguração.
Segundo Farias, a publicação foi feita no perfil do Instagram do centro esportivo, que, segundo ele, é uma conta privada, e não um canal institucional de comunicação pública. Ele afirmou que não há, em nenhum trecho do contrato de concessão, cláusula que proíba esse tipo de postagem. Ainda de acordo com ele, trata-se de uma publicação comum, que não viola princípios legais nem cláusulas contratuais, tampouco apresenta conteúdo impróprio, como nudez ou exposição de partes íntimas, destacando que a imagem exibe de forma evidente o logotipo da empresa.
O grande detalhe é que ninguém percebeu que estou com uma sunga cor da pele [risos], pode ver ali na parte mais clara. De qualquer maneira, foi colocado um logo [da empresa] na frente; e eu estava tomando banho. Então que mal há nisso né, não há crime nenhum, e foi uma postagem em um perfil particular. Então se a prefeitura quiser fazer algum procedimento nesse sentido, ela está no direito dela, só que não tem nenhum precedente ilegal que justifique, disse.
Na sequência, o homem afirmou que a situação teria sido fomentada por um presidente de associação, identificado por ele como Jackson Fernandes. Segundo Farias, o conteúdo foi retirado do perfil do Instagram do centro esportivo e posteriormente compartilhado em um grupo de moradores do bairro, do qual ele próprio não faz parte. Diante disso, alega que não tem responsabilidade sobre a disseminação do vídeo, alegando que o episódio foge ao seu controle e estaria relacionado a uma tentativa de reverter a perda do contrato de concessão.
Se eu respirar vai haver reclamação da comunidade. Teve uma determinada vez que eles queriam usar a energia do prédio para poder fazer reparos em um campo em área externa e não queria que eu cobrasse nada, aí também já virou escândalo. Então assim, é uma situação que eu nunca vou agradar né, porque eu não era a pessoa que deveria ter ganho a concessão; então eu sempre vou ser de certo modo, incômodo. Uma postagem dessa, que não tem nada demais, vai ser também motivo. Como daqui seis meses, um ano, também vai ter outro motivo, então sempre vai ter. Em quase três anos de contrato sempre tem um novo motivo, não vai ser diferente nos próximos sete anos de contrato, justificou.
Farias revelou ainda que a entidade pretende acionar a Justiça para obrigar o município a regularizar a situação do terreno no entorno do prédio concedido, o que permitiria, posteriormente, o cercamento da área. Segundo ele, a medida deve gerar reação da comunidade e não há um clima de pacificação no local, já que o grupo que perdeu a concessão na licitação não aceita o resultado do processo.
No final quem perde é a própria comunidade, que cada vez que eu paro para fazer isso, eu tenho que ficar gastando meu tempo, gastando dinheiro. Dinheiro esse, que eu poderia de certo modo ajudá-los, mas como fica sempre nesse confronto, quem perde é a comunidade né. Nos próximos dias a gente vai buscar alguns meios ali de explorar comercialmente questões de publicidade eu vou ter problema também com essas mesmas pessoas. Enfim, é isso, faz parte né, a gente não agrada todo mundo", concluiu.
