A possibilidade de greve dos professores da Afasc dominou os debates na Câmara de Vereadores de Criciúma durante a sessão desta terça-feira (28), um dia após a deliberação da categoria em assembleia realizada na noite de segunda-feira (27).
O principal ponto de divergência gira em torno da aplicação do piso nacional do magistério. Conforme discutido pelos parlamentares, a legislação é direcionada a professores concursados da rede pública, enquanto a Afasc (Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma) possui natureza jurídica privada.
Durante a sessão, o vereador Marcos Machado (MDB) leu o artigo 3º, parágrafo 2º, da legislação que trata do tema, destacando a impossibilidade de equiparação automática. “Não podemos alimentar essa narrativa irresponsável e ilegal aos valorosos profissionais da educação da Afasc”, afirmou.
Apesar do impasse jurídico, vereadores de diferentes bancadas ressaltaram a importância do trabalho desempenhado pelos professores e reconheceram a legitimidade da busca por melhores condições salariais. Anequésselem Fortunato (PSD) e Daniel Cipriano (PSDB) reforçaram a necessidade de cautela diante do cenário.
Com experiência de oito anos na Afasc, Cipriano foi enfático ao avaliar que pode haver distorção no debate. Segundo ele, “estão usando as professoras como massa de manobra”, ao defender que a entidade, por ser privada, não é obrigada a cumprir o piso do magistério estabelecido para a rede pública.
Já Anequésselem Fortunato trouxe uma perspectiva pessoal e jurídica à discussão. Mãe de uma aluna atendida pela instituição, a vereadora elogiou o trabalho das profissionais e a luta por valorização, mas alertou para a necessidade de orientação adequada. Ela citou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o piso a professores temporários e contratados da rede pública, destacando que a medida não se estende automaticamente a instituições privadas.
“Esses são os que vão substituir um efetivo da rede pública. Não podemos ludibriá-las, não podemos brincar com os sonhos de ninguém”, concluiu.
