A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 16, por 346 votos a 97 o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Agora, a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.
Os deputados federais Daniel Freitas e Ricardo Guidi, ambos do PL, não votaram.
Houve um erro de comunicação interno. O deputado já estava no aeroporto pronto para ir pra Brasília e a chefe de gabinete afirmou que as votações seriam semipresenciais, ou seja pelo infoleg. Ele foi surpreendido com a reunião de Líderes e que haviam colocado este requerimento de urgência na pauta. Hoje foi apenas o requerimento de urgência. Evidentemente que quando entrar o mérito, ele votará para derrubar o aumento do IOF. A Secretaria-Geral informou que não há previsão do presidente pautar, disse a assessoria de Daniel Freitas.
O deputado Ricardo Guidi também foi procurado para se manifestar, mas até o momento não respondeu a reportagem. O espaço segue aberto.
Derrota para o governo
A aprovação é uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O petista articulou a medida para aumentar a arrecadação e evitar novas restrições no orçamento de 2025.
Só a federação formada pelos partidos PT, PV e PC do B orientou voto contra. O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Os partidos União Brasil, PP, PSD e PDT, que têm 8 ministérios, votaram a favor da urgência.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a urgência após o Executivo publicar uma Medida Provisória (MP) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.
Entre as medidas da MP, o Executivo quer taxar investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
Veja como votaram os deputados federais de SC:
Atualização: 23h42
Em contato com a reportagem, o deputado Ricardo Guidi disse que teve um problema de saúde e, por conta disso, não viajou para Brasília (DF). Além disso, o parlamentar ressaltou que na discussão do mérito, votará a favor do projeto.
