MPF pede arquivamento de processos contra associações de proteção veicular em SC

Em parecer, procurador da República afirmou que não se pode aceitar a existência do monopólio das seguradoras.

Por Redação

Três processos contra associações de proteção veicular que tramitavam na Justiça Federal de Santa Catarina foram arquivados em outubro. Uma juíza federal acatou o parecer do MPF (Ministério Público Federal), que alegou que não se pode aceitar a existência do monopólio das companhias seguradoras e das entidades fiscalizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).

A juíza afirmou que o setor é uma alternativa viável aos cidadãos que pretendem se ajudar mutuamente, ressaltando o direito de associação. O caso também teve a participação da Polícia Federal (PF), que ouviu as entidades durante o inquérito e concluiu que as associações não praticavam crimes contra o sistema financeiro.

Interesse público 

A advogada Patricia Müller, procuradora-regional da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais), atuou nos referidos casos e reforçou às autoridades a importância do segmento e a certeza de que as associações são instrumentos de consolidação do interesse público.

“Mostra, mais uma vez, que estamos do lado certo. Nossa bandeira é o livre associativismo, com regras claras e justas que favoreçam a todos os associados”, comentou o presidente da AAAPV, Raul Canal.

Recomendados para você

Acidente no bairro Sangão deixa vítima em estado grave

Acidente no bairro Sangão deixa vítima em estado grave

A ocorrência ainda está em andamento.

Perseguição policial movimenta Criciúma na noite deste sábado

Perseguição policial movimenta Criciúma na noite deste sábado

No carro foi encontrado uma pequena quantidade de crack.

Centro de Vigilância em Saúde é inaugurado em Criciúma

Centro de Vigilância em Saúde é inaugurado em Criciúma

A inauguração aconteceu na noite de ontem.