O deputado Jessé Lopes (PSL) apresentou nesta quarta-feira, 14, uma proposta de emenda para substituir os coeficientes de correção inicialmente sugeridos pelo Governo do Estado, a fim de dar a todos um mesmo valor nominal de reposição e prioriza a compensação dos praças militares de Santa Catarina.
Jessé explica que o processo de elaboração envolveu uma análise reversa dos efeitos fiscais do projeto. Dessa forma possibilita um recálculo dos coeficientes de reajuste sem resultar em mudança nos efeitos orçamentários e fiscais e não altera o impacto financeiro da proposta original.
“A nossa proposta muda os coeficientes de reposição, a fim de dar a todos um mesmo valor fixo de reposição, o que resulta em um maior aumento percentual nos postos de menor hierarquia”, explica o parlamentar.
De uma forma mais simples para entender, Jessé quer que o reajuste seja igual para todos os postos da carreira, aplicando o mesmo valor real do soldado mais moderno ao coronel mais antigo. Ao invés do reajuste porcentual ser baseado no salário atual de cada agente, o valor do aumento seria fixo, de forma igualitária para todos os operadores.
Proposta do Governo
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da recomposição salarial aos servidores da segurança pública.
As mudanças foram amplamente debatidas com 16 entidades representativas de carreiras da segurança pública de Santa Catarina. O investimento do Estado chegará a R$ 650 milhões, em 2022.
Pelo projeto, as alterações ocorrerão em dois momentos, em janeiro e julho de 2022. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras. Se aprovado, a partir do segundo semestre do ano que vem, soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, agentes da Polícia Civil e auxiliares periciais em início de carreira terão remuneração bruta de R$ 6 mil. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras.
