A deputada federal Júlia Zanatta (PL) apresentou na última segunda-feira, 26, um projeto de lei (PL) que sugere que processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam automaticamente iniciados se a maioria do Congresso Nacional assinar.
Atualmente, a legislação determina que o processo de impeachment deve ser aberto pelo presidente do Senado Federal. Ao longo das últimas legislaturas, dezenas de pedidos ficaram engavetados pelos sucessivos presidentes do Senado.
O atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo, impediu a votação de diversos pedidos contra Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, presidente do STF.
De acordo com o PL de Júlia Zanatta, a atual redação da lei sobre o tema permite "eventuais bloqueios institucionais, impedindo que a vontade expressa da maioria do Congresso Nacional seja atendida.
O projeto de lei propõe alterar a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, para permitir a abertura automática do processo de impeachment. Caso aprovada, a lei passaria a vigorar da seguinte forma:
Art. 44. Recebida a denúncia contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente do Senado Federal a remeterá imediatamente à Comissão Especial, salvo se esta estiver assinada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, hipótese em que o processo de impeachment será automaticamente aberto, independentemente de deliberação do Presidente do Senado Federal. (NR).
No documento, Júlia ainda afirma que o mecanismo de abertura automática assegura uma maior representatividade e reflete a vontade coletiva dos representantes.
