O desembargador Saul Steil, da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), através de uma decisão liminar, determinou que o perfil do portal Melhores Publicações, hospedado no Instagram, fosse reativado.
A decisão do desembargador, proferida na última terça-feira (21), considerou a procedência do pedido realizado em forma de tutela antecipada de urgência.
Entenda o caso
No dia 5 de janeiro, o Facebook, empresa que administra o Instagram, desabilitou a conta do portal sem apresentar motivos plausíveis que pudessem justificar a medida extrema.
Por conta dos fatos, através dos advogados Mariana Corrêa Ronsani e Jefferson Monteiro, uma ação judicial foi movida contra empresa, solicitando uma medida cautelar de urgência para que o perfil voltasse ao ar.
Em sua decisão, Steil analisou e acatou a tese dos advogados representantes do portal.
Casos semelhantes
Em todo país, milhares de casos semelhantes envolvendo a desativação de contas sem justificativa vem fazendo com que o poder judiciário tenha que reparar os danos causados pela plataforma. O advogado Jefferson Monteiro esclarece que casos como esse são passíveis de indenização financeira.
A decisão judicial restabelece não apenas o acesso do portal Melhores Publicações à sua principal ferramenta de comunicação, mas também reforça a necessidade de respeito aos direitos dos usuários por parte das grandes plataformas. O portal Melhores Publicações desempenha um papel essencial na disseminação de informações relevantes para a comunidade, sendo uma fonte confiável para mais de 140 mil seguidores. A suspensão injustificada do perfil causou graves prejuízos econômicos e comprometeu o direito da população ao acesso à informação, o que pode configurar, inclusive, dano moral passível de reparação. Essa reativação é uma vitória para a liberdade de expressão e para o direito de acesso à informação, pilares indispensáveis para uma sociedade democrática, disse o advogado.
O perfil foi reativado por volta das 12h desta quarta-feira (29).
