Foi identificado como Thiago Xavier Fagundes, agente de trânsito, o servidor da Prefeitura Municipal de Criciúma (PMC) que, por três vezes, removeu faixas de protestos que estavam afixadas em um estabelecimento localizado às margens da Avenida Centenário, no bairro Santo Antônio, em Criciúma.
O servidor, que é concursado, trabalha há 19 anos na prefeitura. Atualmente, Fagundes ocupa a função de coordenador dos agentes de trânsito do município.
Por motivo ainda incerto, o agente, por três vezes, danificou e se apropriou das faixas que estavam no estabelecimento. Na primeira vez, Fagundes, inclusive, utilizou um veículo oficial da PMC para ir até o local e cometer o crime.
Nas duas outras vezes em que o servidor foi flagrado pelas câmeras de monitoramento do local, ele aparece desuniformizado, utilizando um veículo particular.
Crimes
Conforme apurado pela reportagem, a remoção reiterada das faixas de protesto da empresa Click Beer pelo servidor pode ser interpretada como um ato para dificultar ou impedir a manifestação do proprietário do estabelecimento, o que se enquadra em crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
A conduta de Fagundes pode, ainda, caracterizar o crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, uma vez que houve aparente destruição ou inutilização de bem particular.
Além disso, o uso de um veículo oficial da prefeitura, fora das finalidades e atribuições do serviço público, configura ato de improbidade administrativa e, dependendo do caso, pode caracterizar crime contra a Administração Pública, como peculato-desvio (uso indevido de bens públicos em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que o cargo proporciona).
Procurado para se manifestar, o servidor não respondeu à reportagem. O espaço segue aberto.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil (PC). Até essa segunda-feira (27), o delegado Fernando Possamai, responsável pelo Inquérito Policial, não havia identificado o servidor. As imagens obtidas pelo portal Melhores Publicações, que mostram a conduta do agente municipal, foram encaminhadas ao delegado às 11h50min desta terça-feira (28).
