A revogação do auxílio-moradia para juízes, membros do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas deve resultar no remanejamento de aproximadamente R$ 50 milhões por ano em Santa Catarina.
Isto porque o Estado concedeu R$ 48,2 milhões por meio do benefício a juízes, desembargadores, procuradores, promotores, conselheiros e auditores no ano passado, conforme mostrou o levantamento do DC.
A apuração constatou que os valores pagos giram entre R$ 2.079,42 – para magistrados em início de carreira – e R$ 4.377,73 – valor máximo da indenização que é paga a 56,8% dos membros das instituições.
Com base em dados de julho, o DC também apurou que somente quatro juízes receberam o piso do auxílio naquele mês, enquanto outros 486 magistrados receberam entre R$ 3.565,66 e R$ 4.377,73.
As planilhas com valores referentes às remunerações e benefícios pagos aos magistrados de todo o país são disponibilizadas para consulta pelo Conselho Nacional de Justiça.
Apesar de o auxílio-moradia ter sido revogado, o fim do benefício não representará necessariamente uma economia aos cofres públicos. Como o o presidente Michel Temer (PMDB) também reajustou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38% e esses mesmos salários definem o teto do funcionalismo público, o custo da medida deverá superar R$ 4 bilhões no próximo ano — de acordo com a comissão de Orçamento do Congresso Nacional, o custo do auxílio-moradia para a União seria de cerca de R$ 450 milhões.
EM SANTA CATARINA
Como é distribuído o bolo do auxílio-moradia
Ministério Público - 49,9%
Tribunal de Justiça - 48,3%
Tribunal de Contas – 1,8%
Valor total R$ 48.275.174,7
Tribunal de Justiça (TJ)
Total gasto R$ 23,5 milhões*
496 recebem**
153 não recebem** (maioria aposentados)
Ministério Público (MP)
Total gasto R$ 24,09 milhões*
465 recebem (apenas um servidor ativo não recebe)
92 aposentados não recebem
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Total gasto R$ 659,2 mil*
13 recebem (10 do TCE e três do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas)
Nenhum integrante com direito ao benefício deixa de recebê-lo
(Incluindo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas)
*Dados referentes a 2017
**Dados referentes a 2018
