A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a nota técnica do Ministério da Saúde que previa a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.
A iniciativa foi liderada pela deputada federal Julia Zanatta (PL) que apresentou o PDL n° 486/23 para sustar a norma técnica do Ministério da Saúde.
Zanatta, apoiada pela oposição, argumentou em favor da autonomia dos pais na decisão de vacinar seus filhos, sem intervenção estatal.
A votação na CCJ da Câmara resultou em uma vitória para a oposição, com 28 votos favoráveis ao PDL e 14 contrários.
