OAB pede interdição do presídio Santa Augusta; bandidos podem ficar soltos por falta de espaço na cadeia

O pedido foi realizado na tarde desta segunda-feira.

Por Tcharlles Fernandes
Representantes da OAB se reunem com a Juíza Corregedora.

Na semana passada, após um princípio de rebelião encabeçada por integrantes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) exigindo limites de detentos por cela e mudanças nas regras prisionais, o Grupo Tático de Intervenção (GTI), a tropa de choque especializada da Polícia Penal catarinense, precisou intervir nos pavilhões para retomar o controle da ordem no presídio Santa Augusta, em Criciúma.

Por conta da situação, Carlos Alves, secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa se manifestou sobre o caso.

Aqui não! Temos o controle de todas as cadeias de nosso Estado e não aceitaremos que venham tentar impor condições diferentes das previstas em lei. O Estado fará a lei ser cumprida. Então, não tentem descumpri-la ou afrontar, afirmou Alves.

A intervenção na cadeia de Criciúma culminou com uma inspeção de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, destacando a importância da transparência e do diálogo contínuo para o aperfeiçoamento do sistema prisional.

Presídio pode ser interditado

Na tarde desta segunda-feira, dia 22, o presidente da OAB de Criciúma, Alisson Murilo Matos, acompanhado de advogados representantes da Comissão de Assuntos Prisionais e Segurança Pública, reuniram-se com a Juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma, Débora Rieger Zanini.

Na ocasião, foi solicitado pela OAB Criciúma a interdição da unidade prisional para que se respeite o limite máximo de lotação de detentos, considerando que a capacidade máxima é de 692 e atualmente a ocupação é de 1.025, ultrapassando 35% da capacidade estabelecida como tolerável pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com policiais ouvidos pelo Portal Melhores Publicações, o tema preocupa.

Se o presídio de Criciúma for interditado, a situação ficará ainda mais caótica na região. Atualmente, só prisões em flagrantes de crimes graves estão sendo homologadas e convertidas em prisão preventiva. Isso se dá, em parte, pela superlotação carcerária do Santa Augusta. Ou seja, os crimes de menor potencialidade (furto, receptação, estelionato, lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, etc), o (a) Juíz (a) está relaxando a prisão e deixando os bandidos em liberdade. Se ocorrer a interdição da cadeia, talvez nem os crimes mais graves serão transformados em prisão preventiva e os delinquentes continuarão soltos, disse um policial.

A reportagem procurou a Juíza para tratar sobre o assunto, mas até o momento não teve retorno. O espaço segue aberto.

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