A Câmara dos Deputados, através de uma publicação em seu site oficial, disse que trata-se de Fake News a “informação” divulgada pelo Intercept Brasil que afirmou que a deputada federal Júlia Zanatta (PL) teria contratado uma nutricionista para ser sua secretária parlamentar utilizando dinheiro público.
O cargo de nutricionista não está previsto no quadro de secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Conforme estabelece o Ato da Mesa 72/1997, que trata das normas para contratação e atuação desses servidores, os secretários parlamentares prestam serviços de secretaria, de assistência e de assessoramento a deputadas e deputados – em Brasília ou no estado. Os 24 secretários parlamentares lotados no gabinete da deputada Júlia Zanatta estão contratados de acordo com as regras previstas na legislação interna. O Ato da Mesa 72/1997 prevê ainda que o parlamentar é responsável pela indicação dos funcionários que vão compor seu gabinete.
As atribuições dos secretários parlamentares envolvem atividades como atendimento às pessoas no gabinete; pesquisa; administração da caixa postal eletrônica e da agenda do deputado; condução de veículo de propriedade do parlamentar; elaboração de minutas de matérias legislativas e de pronunciamentos; assessoramento do parlamentar nas reuniões de comissões, audiências públicas, sessões do Plenário e outros eventos; acompanhamento de matérias legislativas de interesse do parlamentar; entre outras.
Na terça-feira (12), o Intercep Brasil havia divulgado uma “notícia” informando que Zanatta teria contratado uma nutricionista para ser sua secretária parlamentar, induzindo os leitores a acreditar que a profissional não trabalhava nas atividades para qual foi designada e estaria sendo paga com verba pública. Conforme apurado pela reportagem, por conta da situação, a deputada criciumense deve processar o Intercep.
Zanatta, em suas redes sociais, disse que a publicação ocorreu como forma de retaliação após ela ter ganhado uma indenização de R$ 23 mil da empresa de “notícias”.
